O projeto de lei que muda o modelo de gestão dos hospitais ligados à Federação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) terá de esperar mais alguns dias até ser votado na primeira comissão da Assembleia Legislativa. O texto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (9), mas o deputado Lucas Lasmar (Rede), da oposição ao governo de Romeu Zema (Novo), pediu vista à proposta e apontou trechos que precisam ser ajustados.
Na prática, o pedido de vista funciona como uma extensão de tempo para que o parlamentar possa analisar o projeto. O governo tenta emplacar o Serviço Social Autônomo (SSA) nas casas de saúde da Fhemig.
Segundo Lasmar, há trechos da proposta que precisam ser melhorados. “Estamos preocupados com a forma como o governador colocou no projeto de lei a autonomia dada a ele para indicar a gestão dos hospitais – e (sobre) como vai funcionar o membro do Conselho Estadial de Saúde dentro desse serviço Autônomo. Infelizmente, não sabemos a qualificação dessas pessoas que o governador vai indicar”, disse, à Itatiaia.
Nos bastidores, interlocutores do governo já esperavam um pedido de vista vindo de um parlamentar da oposição. O entendimento é que o projeto não passaria “de primeira” na CCJ. Agora, a tendência é que a comissão volte a analisar a proposta na terça-feira da semana que vem, dia 17.
Quando apresentou o projeto aos deputados, no mês passado, a equipe do Palácio Tiradentes afirmou que a criação de um Serviço Social Autônomo permitiria, ao governo, o redirecionamento de equipes para o desenvolvimento de políticas públicas em saúde, em vez de centrar foco na administração hospitalar.
“A instituição do SSA-Gehosp, entidade sem fins econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, apresenta-se como modelo de gestão dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais que promoverá, com responsividade, transparência e eficiência, a prestação de serviço público com foco no atendimento ao cidadão”, escreveu Zema, em mensagem enviada aos parlamentares para pleitear a aprovação do texto.
O deputado Lucas Lasmar, entretanto, teme que a proposta modifique as lógicas de licitação.
“Hoje, os hospitais da Fhemig são obrigados a licitar. Nessa modalidade, farão um processo análogo à licitação. Então, vai fugir da licitação e poder fazer compras milionárias somente buscando três orçamentos. Precisamos trazer transparência a esses hospitais. Da forma como está, não será transparente”, criticou.
Alberto Cavalcanti
Segundo o governo, com a instalação do SSA, os atendimentos no Hospital Alberto Cavalcanti vão ser ampliados. A assistência aos pacientes oncológicos é o carro-chefe do local.
A expectativa é que, no novo modelo, o número de consultas especializadas chegue a 6 mil ao mês, ante média mensal de 3,1 mil no ano passado.
O Executivo estadual projeta, ainda, aumento no número de cirurgias e nas internações.
