Em mais um vídeo que se tornou viral na internet, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou a descriminalização do porte de maconha,
O tempero foi usado para representar a quantidade de 40g estabelecida pelos ministros da corte para diferenciar um usuário de um traficante, algo que antes não estava descrito na Lei de Drogas, de 2006. A decisão do STF mantém o porte de maconha para uso pessoal como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público. No entanto, as consequências passam a ter natureza administrativa e não criminal. Crítico da decisão, o senador fez uma conta
Crítico da decisão da Justiça, Cleitinho fez um apelo para a votação da PEC das Drogas, que insere na Constituição Brasileira a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente. O texto já foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
“Dentro do Senado, a gente já aprovou uma PEC em primeiro e segundo turno que criminaliza qualquer tipo de droga. Então essa PEC agora está na Câmara. Uma decisão agora do presidente da Arthur Lira, para que possa pautar o mais rápido possível para que a gente possa votar e mostrar pro STF que quem representa o povo e quem tem que legislar somos nós parlamentares”, disse o senador.
A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal. Apesar do apelo de Cleitinho, a proposta só deve caminhar na Câmara após setembro, quando o grupo especial de trabalho, formado por 68 deputados (34 titulares e 34 vices) concluírem as 10 sessões de discussão previstas.
O texto da PEC das drogas ainda precisa ser pautado no Plenário e aprovado com maioria absoluta (pelo menos 257 votos a favor) antes de seguir para sanção presidencial.
