Desembargador do TJMG acusado de crimes sexuais segue afastado pelo CNJ

Apuração sobre Magid Nauef Láuar teve início após repercussão de decisão judicial

Na foto, o desembargador Magid Nauef Láuar

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Láuar, segue afastado das funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi confirmada nesta terça-feira (3), durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026 do órgão, no âmbito da Reclamação Disciplinar aberta no fim de fevereiro para apurar denúncias de delitos contra a dignidade sexual.

A análise ocorreu em sessão reservada, a pedido do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso. O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, explicou que a restrição de acesso ao plenário e a suspensão da transmissão online tiveram como objetivo preservar a intimidade das vítimas e das partes envolvidas.

Segundo ele, embora a regra seja a publicidade dos julgamentos, o sigilo é previsto em situações que envolvem direitos fundamentais.

O caso

A apuração teve início em 21 de fevereiro, quando a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou Pedido de Providências para examinar a atuação do magistrado em um processo criminal que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos. O caso gerou repercussão e levantou suspeitas de teratologia, decisão considerada manifestamente absurda.

No decorrer das investigações, surgiram relatos que indicam possível prática de crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao desembargador, supostamente ocorridos quando ele atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

O afastamento cautelar foi determinado pela Corregedoria em 27 de fevereiro e permanece em vigor enquanto as apurações seguem no CNJ.

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