A manifestação no Rio de Janeiro contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, popularmente conhecida como
Convocado por movimentos sociais e partidos da base do presidente
Entenda a proposta
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (16), a
O texto promove diversas alterações em temas como medidas cautelares, extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos políticos e mudanças nos casos de prisões em flagrante.
Atualmente, conforme prevê a Constituição, se um parlamentar for preso em flagrante, o plenário da respectiva Casa Legislativa deve decidir se mantém a prisão ou não. A PEC, no entanto, determina que, em casos de crimes inafiançáveis — como racismo, tráfico de drogas ou até terrorismo —, o caso precisa ser enviado ao Senado ou à Câmara em até 24 horas.
A decisão sobre a manutenção da prisão deverá ser feita por votação secreta — ou seja, não será possível saber se o deputado ou senador votou “sim” ou “não” pela prisão do colega parlamentar.
Em tramitação relâmpago, o texto foi votado em dois turnos. No 1º turno, foram 353 votos favoráveis e 134 contrários. Já no 2º turno, foram 344 votos “sim” e 133 “não”.
Endosso da classe artística
A
Aprovada na Câmara, a proposta agora segue para o Senado.
Além da crítica à PEC, os protestos — que também estão previstos para outras capitais, incluindo Belo Horizonte — devem se manifestar contra a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) que concede anistia a condenados por atos antidemocráticos.
