A Câmara dos Deputados se prepara para uma semana intensa de votações entre segunda (27) e quinta-feira, marcada por pautas que envolvem saúde da mulher, segurança pública, direitos do consumidor e equilíbrio fiscal. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um esforço concentrado para acelerar a apreciação de projetos considerados prioritários.
Pautas principais: segurança alimentar e defesa do consumidor
Entre os destaques está o Projeto de Lei 2307/07, que torna
Outro ponto de destaque é o PL 5041/25, que
Além disso, os deputados devem analisar:
- Proposta que combate fraudes telefônicas e reforça a proteção ao consumidor digital;
- Projetos voltados à infraestrutura sustentável e modernização do sistema de saúde pública;
- Reforma das carreiras do funcionalismo judicial, que prevê reestruturação administrativa e valorização salarial.
Saúde da mulher e políticas sociais no Outubro Rosa
As votações também contemplam medidas voltadas à saúde da mulher, dentro da campanha do Outubro Rosa, com foco em prevenção e direitos reprodutivos. Entre as propostas que devem avançar estão:
- Licença menstrual de três dias mensais;
- Programa MAMM, destinado à redução da mortalidade materna;
- Voucher Saúde da Mulher, que amplia o acesso a exames preventivos;
- Proibição da episiotomia rotineira durante o parto;
- Combate à violência obstétrica, especialmente contra mulheres indígenas.
Segundo Hugo Motta, o objetivo é dar visibilidade a temas sociais urgentes e promover avanços concretos na política pública de saúde.
Equilíbrio fiscal e articulação política
Além das votações de impacto social, a Câmara deve avançar em debates econômicos e fiscais. Hugo Motta destacou a necessidade de melhor articulação entre o governo e o Congresso, especialmente na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2026.
“Ainda falta agilidade na apresentação de propostas fiscais que garantam equilíbrio e previsibilidade ao país”, afirmou o presidente. Motta também conduz as negociações sobre:
- O novo Código de Defesa do Contribuinte;
- O projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) em créditos rurais, com o objetivo de estimular o agronegócio e destravar financiamentos agrícolas.
