O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (24) o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da modernização do Estado brasileiro. Segundo ele, a proposta marca o início de uma ampla discussão sobre eficiência na gestão pública, sem afetar direitos adquiridos dos servidores.
“O maior privilégio do Estado deve ser servir. O brasileiro atualizou tudo, banco, celular, carro, jeito de trabalhar. Chegou a hora de atualizar também o nosso modelo de Estado”, declarou Motta ao divulgar a proposta.
De acordo com o presidente da Câmara, o texto da PEC busca “liberar talentos e valorizar o servidor e os serviços”, com foco em reduzir burocracias e aprimorar a entrega de políticas públicas.
“O objetivo desta matéria não é cortar direitos, é liberar talentos e valorizar o servidor e os serviços”, reforçou. A proposta deve entrar na pauta de debates nas próximas semanas, dentro da agenda de reformas institucionais da Casa. Hugo Motta disse ainda que o Congresso tem um compromisso com o futuro do país e com o direito de cada brasileiro a serviços públicos de qualidade.
A expectativa é que a PEC seja discutida com representantes do Executivo, sindicatos e especialistas em gestão pública antes de avançar para votação em plenário.
