A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 418/2025,
A proposta, que é de autoria do vereador Vile Santos (PL), e de outros seis parlamentares, altera a Política Municipal de Remoção da Arte Urbana do Grafite e Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, elevando o valor das punições.
Atualmente, as multas variam entre R$ 800 e R$ 3,8 mil. Se a proposta for aprovada em segundo turno na Câmara e for sancionada pelo prefeito, Álvaro Damião (União Brasil), as propostas passariam a ser de R$ 2 mil a R$ 5 mil.
Quando a pichação ocorrer em monumentos ou bens tombados, esse valor poderia chegar até R$ 10 mil e, em caso de reincidência, a multa poderia ser dobrada, chegando a R$ 20 mil.
Foram 29 votos favoráveis, zero abstenções e 9 contrários.
Segundo a vereadora Cida Fallabella (PSOL), que votou contra a proposta, afirmou, para a Itatiaia, que o ato de aumentar a multa não resolve o problema em si. "É só uma criminalização cada vez maior e é um tipo de discurso que pega bem para um grupo mais a direita para falar o que a arte é, como a arte deveria ser”, disse.
De acordo com ela, o voto contrário não é ideológico, uma vez que a vereadora Janaína Cardoso (União Brasil), também se manifestou contra a proposta. “A pichação já é considerada crime, já tem suas sanções e essas mudanças aqui, essa lei modifica uma outra lei que já foi aprovada, que tinha um parecer mais equilibrado”, declarou.
Para os autores da proposta, no entanto, a atualização do texto se trata de um “compromisso do Legislativo” com uma “cidade mais limpa”.
Identificação de áreas públicas
A CMBH também votou e aprovou outros projetos de lei nesta sexta-feira (7).
Por unanimidade, o PL 349/2025, avançou na Casa. O projeto, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), determina que as áreas públicas municipais cedidas a terceiros devem conter uma placa informativa e visível com os dados básicos da ocupação.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é “reforçar a transparência e o controle social sobre o uso de áreas públicas municipais”.
Esportes náuticos na Lagoa da Pampulha
O PL que instituía as regras para a prática de esportes e atividades náuticas na Lagoa da Pampulha, no entanto, foi retirado de pauta a pedido do próprio autor do texto, vereador José Ferreira (Podemos). De acordo com ele, houve interesse da prefeitura em discutir o tema, mas o Executivo, no entanto, teria pedido mais tempo para tratar da proposta.
O vereador Pedro Patrus (PT), porém, solicitou um requerimento para que o projeto fosse votado ainda nesta sexta-feira, mas o pedido foi indeferido pela maioria dos votos.
Atendimento Prioritário
O PL 281/2025, da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), também recebeu sinal verde do Legislativo. O texto, que tramita em primeiro turno, propõe prioridade de atendimento a mães, pais e responsáveis legais que cuidem, de forma direta, contínua e não remunerada, de pessoas com deficiência.
A proposta determina que a prioridade é válida para serviços públicos e privados, como bancos e unidades de saúde.
O descumprimento da determinação poderá gerar penalidades aos estabelecimentos.
Manobras de desengasgo
Em segundo turno, o PL 126/2025, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), determina que as unidades de saúde da rede pública ofereçam cursos e instruções sobre as manobras de desengasgo durante o pré-natal e pós-natal para gestantes.
O texto, aprovado pela maioria dos vereadores, estabelece que os cursos devem ser divulgados através de cartazes e materiais informativos.
Gastronomia
Também de autoria do vereador Sargento Jalyson, o projeto que institui o Comida di Buteco como patrimônio imaterial de Belo Horizonte foi aprovado, em segundo turno e irá para a sanção ou veto do prefeito da capital, Álvaro Damião.
