O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu em decisão publicada nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está autorizado a conceder entrevistas e fazer discursos públicos ou privados. Porém, o uso de redes sociais - direta ou indiretamente - segue proibido, e qualquer tentativa de burlar essa regra poderá levar à prisão preventiva.
“Em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados”, escreveu Moraes. No entanto, o ministro fez um alerta: não será permitido que essas falas sejam transformadas em material para veiculação nas redes sociais de terceiros, especialmente por grupos coordenados de apoiadores ou investigados. A prática, segundo ele, configuraria tentativa de burlar as medidas cautelares impostas pelo STF.
“Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, afirmou Moraes, com base no artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.
Entenda a confusão
Na segunda-feira (22), Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre uma possível violação das medidas cautelares. O motivo foi a publicação, em perfis de terceiros, de vídeos em que o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e discursando na Câmara dos Deputados durante um evento com aliados.
O conteúdo teria sido previamente preparado para viralizar, o que foi visto pelo ministro como parte de um “ilícito modus operandi”.
“Será considerado burla à proibição [...] a replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares.” Moraes ainda afirmou que o uso de entrevistas como “material pré-fabricado” para abastecer perfis em redes sociais viola diretamente a decisão do STF.
“Não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados.”, disse na decisão. Apesar de entender que houve um descumprimento isolado - com conteúdo sendo publicado no perfil do deputado Eduardo Bolsonaro, também investigado - Moraes decidiu não converter as medidas em prisão, mas deixou um aviso:
“Advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata.”
Por que Bolsonaro está de tornozeleira?
Bolsonaro está submetido a medidas restritivas por decisão do STF no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Ele é acusado de tentar interferir nas investigações, mobilizando redes sociais e aliados políticos para atacar instituições e pressionar autoridades brasileiras.
A Corte apontou que Bolsonaro atuou de forma coordenada com o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que chegou a se reunir com parlamentares nos Estados Unidos após uma operação da Polícia Federal. O gesto foi interpretado como tentativa de influenciar autoridades estrangeiras e gerar pressão internacional.
“As condutas praticadas por Jair Messias Bolsonaro [...] se alinharam ao modus operandi de seu filho, Eduardo Nantes Bolsonaro, inclusive com a instrumentalização das redes sociais [...] induzindo e instigando chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial.”, afirmou Moraes na decisão desta quinta.
Nos últimos dias, o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou novas tarifas contra o Brasil e mencionou diretamente o caso Bolsonaro, elevando a tensão no cenário político.
