A defesa de Jair Bolsonaro (PL) enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a retirada das medidas cautelares contra o ex-presidente, como a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais. O pedido está em sigilo. A informação é da CNN Brasil.
De acordo com os advogados do ex-presidente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada ao STF na segunda-feira (22)
Bolsonaro e outros sete réus na ação penal sobre a trama de um suposto golpe foram condenados pela Primeira Turma do STF no início deste mês. A pena do ex-presidente foi fixada em 27 anos e três meses de prisão.
A prisão domiciliar, porém, não se aplica a essa ação. Uma eventual execução da pena só poderá ocorrer após o esgotamento dos recursos da defesa.
Eduardo nos EUA
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (22), por coação em processo judicial.
A denúncia afirma que os dois “articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Jair Messias Bolsonaro” e o próprio blogueiro.
O documento da PGR aponta provas, compostas por declarações públicas dos denunciados em suas redes sociais, bem como dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF.
Gonet caracteriza o crime de coação, previsto no Código Penal, que consiste em usar de violência ou grave ameaça, com fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer envolvido no processo.
