O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo se manifestem sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em até 15 dias. A informação é da CNN Brasil.
Eles foram denunciados na segunda-feira (22) por coação
O caso
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (22), por coação em processo judicial.
A denúncia afirma que os dois “articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Jair Messias Bolsonaro” e o próprio blogueiro.
O documento da PGR aponta provas, compostas por declarações públicas dos denunciados em suas redes sociais, bem como dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF. Gonet caracteriza o crime de coação, previsto no Código Penal, que consiste em usar de violência ou grave ameaça, com fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer envolvido no processo.
