A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados ouve, nesta quarta-feira (24), a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Na pauta, está o processo que pode resultar na perda de mandato da parlamentar por condenação criminal.
Carla Zambelli está presa na Itália desde julho e há expectativa de julgamento de pedido de extradição para o Brasil. Com isso, a deputada participa da comissão por videoconferência.
Após os depoimentos, o relator Diego Garcia (Republicanos-PR) deverá apresentar seu parecer em até cinco sessões. Depois, o texto aprovado pela comissão segue para análise do plenário da Câmara. Por lá, a cassação do mandato só se confirma com maioria absoluta — ou seja, pelo menos 257 votos favoráveis.
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O caso
A deputada Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional e Justiça (CNJ), junto ao hacker Walter Delgatti Neto. Ela também recebeu outra condenação por porte ilegal de armas.
O processo de extradição de Carla Zambelli continua tramitando no Judiciário italiano, que decidiu mantê-la presa durante a análise. Além disso, ela responde a um processo de cassação na CCJ da Câmara.