A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou os segundos embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado. O prazo para esse tipo de recurso se encerrou às 23h59 de segunda-feira (24), sem qualquer nova manifestação dos advogados.
Os embargos de declaração não poderiam reverter a condenação, mas serviriam para apontar possíveis omissões, contradições ou erros na decisão - o que, na prática, costuma ter pouco impacto no resultado final e é visto como um procedimento protelatório. Bolsonaro ainda havia protocolado um primeiro embargo, mas que já havia sido rejeitado pelos ministros da primeira turma.
Agora, com o fim do prazo, o ministro Alexandre de Moraes pode declarar, a qualquer momento, o trânsito em julgado do processo em relação ao ex-presidente. Esse passo abre caminho para o início da execução penal, quando a pena passa a ser cumprida de forma definitiva. Nesse cenário, Bolsonaro deixaria a condição de preso preventivo e passaria a cumprir pena por condenação.
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A defesa ainda poderia recorrer por meio dos chamados embargos infringentes, um recurso com maior potencial de modificar a pena. No entanto, pela jurisprudência do STF, só é possível apresentar esse tipo de recurso quando há pelo menos dois votos divergentes no julgamento. No caso do núcleo 1, apenas o ministro Luiz Fux votou de forma diferente - e ele migrou para a Segunda Turma após o julgamento.
Condenação no caso do golpe
Em setembro, Bolsonaro e aliados foram condenados por formarem uma organização com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito.
O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses; os demais foram condenados a penas que variam de 26 a 16 anos.
Preso em outro processo
Apesar de a condenação do golpe ainda não estar em fase de execução, Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A medida foi decretada no processo por coação, que também envolve seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
A PF, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou risco de fuga após a convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta do condomínio do pai. A corporação argumentou que a aglomeração poderia facilitar uma eventual evasão.
