Banco Central entrega explicações sobre a liquidação do Master ao TCU

Pressionado para esclarecer o processo de fechamento do Master, Banco Central respondeu aos questionamentos do Tribunal de Contas

Sede do Banco Central, em Brasília

O Banco Central entregou nesta segunda-feira (29) uma resposta aos questionamentos feitos pelo ministro Jonathan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o processo de liquidação do Banco Master. Inicialmente, no dia 19 de dezembro, o magistrado havia determinado que a autoridade monetária prestasse explicações no prazo de 72 horas, mas devido ao fim do ano o prazo foi estendido.

O TCU foi provocado por uma representação do Ministério Público junto à Corte, que aponta para um “efeito cascata” da liquidação do Master sobre agentes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), afetando credores, investidores depositantes, impondo um prejuízo relevante ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Jesus afirmou que a liquidação do banco pode ter sido uma ação “precipitada”.

Segundo apuração do blog da jornalista Thais Herédia, da CNN Brasil, o BC enviou uma linha do tempo detalhando todas as ações adotadas até o fechamento do banco do empresário Daniel Vorcaro. A estratégia foi demonstrar que a liquidação foi o desfecho de um “processo longo, técnico e documentado”.

A resposta ainda destaca que o BC cumpriu integralmente o que é previsto na Lei, que obriga medidas alternativas de saneamento antes da decretação da liquidação de um banco. Nas últimas semanas, a autoridade monetária tem sido pressionada para explicar o fechamento do Master.

Em seu despacho, o ministro Jonathan de Jesus destacou que o banco estava em processo de venda e, pouco antes da liquidação, havia anunciado a previsão de um aporte de R$ 3 bilhões por um grupo privado. Ele também citou as tratativas de reorganização societária do conglomerado liderado por Vorcaro, e divergências internas dentro do BC sobre o processo de fechamento do banco.

“Em juízo preliminar, tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado, de um lado, por demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação, em contrariedade ao dever legal de considerar, de modo motivado, soluções alternativas e menos gravosas para o sistema financeiro”, disse o magistrado.

O conglomerado do Master e Daniel Vorcaro foram alvos da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, no dia 18 de novembro. A ação teve como objetivo combater a venda de títulos de créditos falsos pelo conglomerado de instituições do banco. Os títulos eram usados para alavancar sua capitalização, oferecendo taxas de juros em percentuais acima da média do mercado.

As apurações contra Vorcaro e o Master começaram em 2024, após uma requisição do Ministério Público Federal para apurar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

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Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.

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