O Banco Central deve entregar até o meio dia desta sexta feira (26) ao Tribunal de Contas da União a defesa relacionada ao processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A manifestação atende a uma determinação do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, que concedeu prazo de 72 horas para que o órgão explique os fundamentos técnicos e jurídicos da medida.
Na decisão, o ministro classificou a liquidação como uma “medida extrema” e apontou possíveis indícios de uma cronologia atípica no processo decisório que resultou no encerramento das atividades do banco. O TCU quer compreender se a decisão seguiu os trâmites regulares e se houve avaliação adequada de alternativas antes da intervenção.
Paralelamente, nesta semana, o ministro Dias Toffoli determinou a realização de uma acareação, marcada para a próxima terça feira (30), entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex presidente do Banco de Brasília (BRB), e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central.
No ofício encaminhado ao BC, o TCU solicita esclarecimentos detalhados sobre quatro eixos principais. O primeiro trata da fundamentação técnico jurídica da liquidação, incluindo os marcos decisórios e o racional que levou à adoção da medida naquele momento específico. O segundo ponto questiona se o Banco Central avaliou alternativas menos gravosas, como soluções de mercado ou instrumentos de reorganização, e quais razões levaram ao afastamento dessas possibilidades.
A Corte de Contas também exige a apresentação de uma linha do tempo das tratativas institucionais, incluindo negociações envolvendo o Fundo Garantidor de Créditos, propostas de instituições financeiras interessadas e eventual oferta de aquisição por grupo privado em período próximo à liquidação.
Por fim, o TCU pede explicações sobre a governança interna do processo decisório, com informações sobre possíveis divergências entre áreas técnicas do Banco Central e como essas manifestações foram analisadas e superadas até a decisão final. A resposta do Banco Central será analisada pelo tribunal e poderá influenciar os próximos desdobramentos do caso tanto no âmbito do controle externo quanto no Judiciário.
