A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) terá uma quarta-feira (08) movimentada, com uma série de reuniões e audiências marcadas desde o início da manhã relacionadas à adesão do estado ao Programa de Pagamento das Dívidas (Propag). Temas como a federalização de estatais, a entrega de imóveis à União e mudanças na regulação do saneamento estarão em debate ao longo do dia.
Às 9h30, a Comissão de Administração Pública volta a discutir o Projeto de Lei 3.733/25, que autoriza o governo a
Às 10h, uma reunião extraordinária tem na pauta o Projeto sobre a
No mesmo horário, a Comissão de Administração Pública continua debatendo o projeto dos imóveis, enquanto a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária analisa o
Ainda pela manhã, às 10h30, a Comissão Especial da PEC da Copasa volta a se reunir. A proposta elimina a exigência de referendo popular para a venda da companhia de saneamento.
Agenda intensa à tarde
Às 14h, haverá reunião ordinária do plenário, novamente com o projeto da MGI na pauta, e outras discussões da Comissão de Administração Pública sobre os imóveis do Estado. Na sequência, às 14h30, 16h, 16h30 e 17h, o colegiado continua as reuniões sobre o projeto da Arsae-MG e o PL dos imóveis.
Os movimentos acontecem em meio à publicação do governo federal de um
A medida, que dá mais tempo aos estados para discutir o repasse de estatais como Cemig e Codemig à União, também autoriza o uso de laudos próprios na avaliação das empresas e permite que os governos protocolem pedidos de adesão mesmo sem aprovação prévia do Legislativo.
