Deputados estaduais e servidores públicos criticaram nesta terça-feira (07) o Projeto de Lei 3.733/25, do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a transferência de imóveis do Estado para a União como forma de abatimento da dívida de Minas Gerais.
Durante audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a maioria dos participantes pediu o arquivamento da proposta. O auditório ficou lotado, principalmente por servidores da Uemg e da Unimontes, que protestaram contra a possível perda de imóveis utilizados pelas instituições.
Segundo dados da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), apresentados na reunião, a lista preliminar inclui 343 imóveis, sendo 81 de interesse de órgãos federais. Entre os bens mencionados estão unidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), escolas estaduais, fundações, terrenos do DER-MG e até imóveis da Cidade Administrativa.
Parlamentares da oposição alegaram que esses bens são essenciais à continuidade dos serviços públicos e afirmaram que o projeto perdeu a finalidade original, já que outras medidas ligadas ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag) já foram aprovadas.
Durante a audiência, deputados cobraram a ausência dos titulares das secretarias de Fazenda, Planejamento e Gestão e Desenvolvimento Econômico, que haviam sido convidados para prestar esclarecimentos. Também exigiram o envio formal das manifestações de interesse pelos imóveis supostamente assinadas por instituições federais.
O deputado Professor Cleiton (PV) comparou a condução do governador no caso à de um comerciante. “Ele não está administrando suas lojas que, na propaganda, aparece uma pessoa gritando ‘liquidação total’”, disse. O parlamentar ainda destacou a insegurança jurídica da proposta. “A União não vai querer alguns imóveis, alguns espaços que têm problemas de registro, que não tem a documentação comprovada de que o Estado é proprietário. Então não se trata de federalização, se trata exatamente da tentativa de vender esses imóveis com gente dentro”, afirmou.
Subsecretários são alvo de protesto
Os representantes do Executivo enfrentaram vaias e interrupções durante suas falas e chegaram a discutir com manifestantes e interromper deputadas.
O subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, tentou explicar que o Propag prevê o pagamento inicial de R$ 36 bilhões em ativos para garantir juros reais zero e um teto de gastos por 30 anos. Já o subsecretário de Logística e Patrimônio da Seplag, Marcos Eduardo Silva Soares, informou que o Estado possui cerca de 11 mil imóveis, e que desde janeiro vem sendo montada uma lista para o programa, resultando em 81 manifestações de interesse de órgãos federais.
O Projeto de Lei tramita desde maio e recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, aguarda análise da Comissão de Administração Pública, que agendou quatro reuniões nesta quarta-feira (8) para discutir o texto.
“Nós vamos obstruir na administração pública, esgotar toda a discussão necessária e apresentar emendas no sentido de retirar alguns espaços desse projeto, que é muito danoso para a população mineira”, afirmou Professor Cleiton.
