As taxas cobradas pelos cartórios de Minas Gerais devem ser reduzidas a partir de 1º de agosto de 2025. A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMG), por meio do Projeto de Lei nº 3.211/2024 e segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
A medida representa um recuo em relação aos aumentos impostos no início do ano.
A alteração acontece poucos meses depois da sanção da Lei Estadual nº 25.125/2024,
Na prática, ela aumentava os custos cartoriais, especialmente para registros de imóveis de alto padrão. Um novo texto foi elaborado em conjunto entre o TJMG, o governo de Minas e a ALMG, propondo ajustes na legislação anterior. O resultado foi o Projeto de Lei 3.211/2024.
O que muda na prática?
A nova lei reduz o valor adicional cobrado no registro de imóveis para valores superiores a R$ 3 milhões. Antes, a cada faixa de R$ 500 mil que ultrapassava esse limite, eram cobrados R$ 3.200. Agora, esse valor será de R$ 2.054.
Além disso, o número de faixas de cobrança foi reduzido para 100. A mudança impacta especialmente grandes escrituras, operações financeiras e negócios envolvendo imóveis de alto valor.
Outro ponto do projeto aprovado é a criação de descontos específicos para a agroindústria e o crédito rural. As taxas cobradas em operações financeiras ligadas ao setor agroindustrial terão redução de 50%. Para pequenos produtores e agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o desconto pode chegar a 75%.
FIEMG celebra
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) comemorou a aprovação da nova lei. Em nota, a entidade destacou que o resultado foi fruto de uma construção coletiva com várias instituições e representa um avanço importante para o setor produtivo mineiro.
“Essas mudanças representam uma economia expressiva, especialmente em transações de maior valor — como escrituras de imóveis e operações financeiras —, beneficiando empresas e cidadãos mineiros”, afirmou a FIEMG.
A federação também informou que continuará acompanhando os efeitos da nova lei e que pretende seguir trabalhando por outras reduções de taxas que impactam os negócios em Minas.
A nova lei começa a valer em 1º de agosto.
