O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos sete réus do núcleo 4 das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado apresentem suas alegações finais.
As alegações finais correspondem à última oportunidade de exposição das partes, após a fase de coleta de provas, permitindo que reforcem argumentos antes da decisão judicial.
- Prazos regimentais: 15 dias para a PGR e, em seguida, mais 15 dias para as defesas dos réus.
Réus do núcleo 4:
- Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército)
- Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército)
- Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército)
- Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército)
- Reginaldo Abreu (coronel do Exército)
- Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal)
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
Além disso, Moraes solicitou que tribunais forneçam certidões de antecedentes criminais em até cinco dias, incluindo detalhes de processos em andamento, caso existam. As certidões devem ser emitidas por:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Superior Tribunal Militar (STM)
- Tribunais de Justiça (TJs)
- Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
- Tribunais Regionais Federais (TRFs)
Acusações:
Segundo a PGR, os integrantes do núcleo 4 atuaram em operações de desinformação, espalhando notícias falsas sobre o processo eleitoral e atacando instituições e autoridades. “Todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para promover instabilidade social e ruptura institucional”, afirmou a Procuradoria.
Próximos passos:
Após a apresentação das alegações finais, o caso poderá ser levado a julgamento na Primeira Turma do STF. O colegiado decidirá sobre condenação ou absolvição dos réus, definindo eventual pena ou arquivando o processo. Recursos podem ser interpostos dentro do próprio STF em ambos os cenários.
