O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luis Eduardo Falcão (sem partido), manifestou interesse em realizar um fórum de discussão com representantes de pequenas cidades do estado, o Governo de Minas e a Assembleia Legislativa (ALMG) para debater a modelagem da privatização da Copasa. A ideia foi apresentada durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (11), durante o 11° Congresso Mineiro de Vereadores, realizado no Expominas, em Belo Horizonte.
Falcão, que é prefeito de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, destacou sua defesa de que as cidades de menor porte e deficitárias em sua relação com a Copasa sejam ouvidas e tenham seu saneamento garantido no caso de uma privatização da companhia.
“Naturalmente, Belo Horizonte é superavitária e traz um grande equilíbrio para a Copasa junto de outras cidades médias, Patos de Minas inclusive. Mas e as centenas de municípios onde a Copasa está e que constituem a maioria dos municípios de Minas Gerais? Nessa discussão de privatização, como é que ficam esses municípios? Será que eles não vão ter prejuízo? É preciso discutir a modelagem dessa concessão. Ninguém está aqui para já criticar de antemão, antes mesmo do processo ser feito, mas nós vamos participar do processo. Nós precisamos participar do processo porque a Copasa está em novos municípios. Ela não está na Assembleia Legislativa e nem no Governo de Minas, ela está nas cidades e é lá que a população nos cobra todos os dias”, afirmou o presidente da AMM.
A privatização da Copasa avança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no âmbito das negociações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Enquanto os deputados estaduais debatem os projetos enviados pelo governador Romeu Zema (Novo), Falcão quer promover uma esfera de debates paralela com a participação de prefeitos e vereadores do interior.
“Já adianto aqui para vocês que a AMM vai fazer fazer uma espécie de assembleia, nós vamos convocar os municípios para discutir com membros do governo, com o presidente da ALMG, com quem o governo quiser colocar nessa reunião para que os municípios tenham segurança e sejam resguardados nessa situação”, complementou.
O congresso de vereadores da AMM conta com a presença de nomes do Executivo, como o secretário de Governo, Marcelo Aro (PP), e do Legislativo, representado pelo presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB).
A privatização da Copasa
Na última semana, em votação conturbada, os deputados estaduais aprovaram em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023.
O próximo passo deve ser dado nesta semana com o início da tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.380/2025, que trata especificamente sobre a privatização da companhia.
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Copasa no Propag
A privatização da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Propag. Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
