O senador de Minas Gerais Cleitinho Azevedo (Republicanos) criticou uma lei sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) que ampliou o custo de taxas cartoriais em mais de 200% no estado.
O texto foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) à Assembleia Legislativa em 2020 e foi aprovado em definitivo no ano passado pela Casa. A matéria foi sancionada por Romeu Zema (Novo) em dezembro de 2024.
“O Tribunal de Justiça encaminhou para a Assembleia um projeto para aumentar em 266% as taxas cartoriais. Agora o governador Romeu Zema sancionou. Minha Casa, Minha Vida, vai ter que pagar um valor acima de R$ 7 mil. Isso é uma covardia, isso fere o princípio da razoabilidade”, afirmou Cleitinho.
O parlamentar ainda informou que encaminhou dois ofícios, um para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outro ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para tentar reverter a nova legislação. “Isso é desproporcional, o que fizeram com o povo mineiro é um roubo legalizado”, destacou o senador.
Dentre as medidas determinadas pela lei, está o fim do teto das faixas da tabela de registro de imóveis. As escrituras são divididas em 24 categorias: a primeira para valores abaixo de R$ 1,4 mil e a última para quantias acima de R$ 3,2 milhões.
Agora, a alta sofre sobretaxa de R$ 3 mil a cada R$ 500 mil acima do valor de R$ 3,2 milhões, com correção anual, que pode ser aplicada até 300 vezes.
