O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (29) que o governo federal pretende concluir até o fim de 2025 o ressarcimento aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A expectativa é cumprir o prazo de 31 de dezembro, estipulado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, para finalizar todos os processos. Segundo Queiroz, esse também é um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou “agilidade, acolhimento e cuidado com os aposentados”.
Para garantir a devolução dos valores ainda neste ano, o governo admite que pode ter que recorrer a recursos próprios do orçamento. Isso porque os bens e valores bloqueados das associações envolvidas nas fraudes ainda dependem de decisão definitiva da Justiça para serem utilizados — e o processo criminal ainda está em fase inicial, sem nenhuma denúncia formal.
O procedimento para reaver os valores já está em andamento. Aposentados e pensionistas podem contestar os descontos suspeitos pelo aplicativo Meu INSS ou, a partir desta sexta-feira (30), também nas agências dos Correios. A entidade terá 15 dias úteis para devolver o dinheiro ou apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto. Caso isso ocorra, o beneficiário terá mais 15 dias úteis para contestar.
Se não houver acordo entre as partes, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) e pode ser judicializado. Mesmo nesses casos, o governo diz que trabalha para garantir o ressarcimento ainda neste ano.
Queiroz também anunciou que será feito um pente-fino nas entidades associativas ligadas ao INSS. Segundo a Polícia Federal, muitas dessas instituições realizavam descontos indevidos em benefícios sem a autorização dos segurados, prática que deu origem à investigação sobre o esquema bilionário de fraudes.
