O Plenário da
A mensagem de Zema encaminha o Projeto de lei 3.664 de 2025, que autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Ipsemg no valor estabelecido. O objetivo, segundo o governador, seria autorizar a utilização dos recursos provenientes do aumento de arrecadação por meio de uma lei que alterou o financiamento da assistência à saúde prestada pelo Instituto.
Zema ainda afirma, na mensagem, que o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para 2025, previsto em portaria do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que é maior do que a inflação do ano passado e que as estimativas do orçamento estadual de 2025, também vai impactar positivamente na arrecadação do Ipsemg.
As contribuições dos servidores devem financiar R$ 436,9 milhões da suplementação orçamentária, e as contribuições patronais do Estado deverão financiar R$ 147,9 milhões.
