Processos envolvendo a Copasa no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) podem interferir no valor da estatal
Agostinho Patrus explicou que a abertura de uma de conciliação para a Copasa foi um pedido feito pelo Governo de Minas ao TCE. A medida busca estabelecer uma solução para a dívida que a companhia acumula com centenas de municípios mineiros por ter cobrado taxas para fornecimento de água e tratamento de esgoto e só ter realizado o primeiro serviço.
“O pedido está sendo analisado pela presidência do tribunal e, sendo admitido, vamos instalar a mesa de negociação em que vamos ouvir não apenas os atingidos, mas os prefeitos e as pessoas de modo geral para que cheguemos a um acordo. Talvez a Copasa faça investimentos nesses municípios que justifiquem os valores cobrados, ou deixar de cobrar o serviço à frente, ou dar um desconto durante um período. São algumas das hipóteses”, afirmou.
Veja o programa na íntegra:
A privatização da Copasa é uma proposta presente entre as pautas do governador Romeu Zema (Novo) desde seu primeiro mandato e ganhou nova força com a criação do
Minas tem uma dívida de mais de R$ 170 bilhões e pretende amortizar ao menos 20% do estoque devido para reduzir o valor a ser parcelado e também abater dois pontos percentuais da taxa de juros, hoje fixada pela inflação mais 4% da dívida ao ano.
Privatizar a Copasa e utilizar o valor arrecadado para amortizar a dívida é tratado como prioridade pelo governo mineiro no atual estágio de discussão do Propag na Assembleia Legislativa (ALMG). Para tanto, o Executivo trabalha para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de um referendo popular para decidir sobre a venda da companhia e um
Segundo Patrus, resolver os processos entre a Copasa e os municípios mineiros via conciliação é importante para que a empresa seja privatizada sem um passivo. O conselheiro aponta que a medida pode valorizar a companhia.
“Isso é fundamental para que a Copasa, vencido esse passivo, tenha o maior valor para ser vendida, como deseja o governo do estado e dar o maior retorno ao mineiro e à mineira para diminuir nossa dívida e gerar uma sobra maior de recursos para investimento”, complementou.
Antes de integrar os quadros do TCE, Patrus foi deputado estadual e presidente da Assembleia durante o primeiro mandato de Zema. À época, o parlamentar ficou conhecido pela postura refratária à agenda econômica do governador, em especial pela resistência na votação da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), principal bandeira do Executivo nas discussões sobre a dívida estadual.
