A segunda-feira (06) será agitada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que tem três reuniões previstas relacionadas aos projetos do governo de Romeu Zema (Novo) que tratam da adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas (Propag).
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa acontece a votação do Projeto de Lei 3.739/2025, que
O relatório aprovou a proposta no formato de um substitutivo que desmembra o projeto original por entender que o texto trata de dois objetos distintos: a reformulação da Arsae e a regionalização dos serviços de saneamento.
Referendo da Copasa volta à pauta
Também nesta segunda está prevista uma nova reunião da
A PEC do referendo foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora deve ser aprovada na comissão especial antes de ser votada em plenário.
Federalização da MGI
Por fim, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa irá discutir
A emenda trata da garantia aos servidores em caso de federalização da MGI e prevê que eles sejam absorvidos e realocados sem interrupção do vínculo. A MGI reúne participações acionárias do Estado em empresas como Cemig, Copasa e Codemge. O texto deve voltar ao plenário assim que for novamente analisado pela comissão.
Estratégias para aderir ao Propag
O Propag prevê que os estados refinanciem as dívidas em até 30 anos e cria mecanismos para a redução dos juros, hoje estabelecidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% do débito ao ano.
Uma das formas de reduzir dois pontos percentuais da cobrança adicional é amortizando ao menos 20% do estoque da dívida. Para isso, a estratégia de Zema prevê a federalização ou privatização de ativos estatais.
