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A proposta, do governo Zema, seria votada em primeiro turno na plenária desta quarta-feira (01), mas recebeu uma emenda do deputado estadual Carlos Henrique (Republicanos) e terá que retornar à FFO.
A emenda trata da garantia aos servidores em caso de federalização da MGI e prevê que eles sejam absorvidos e realocados sem interrupção do vínculo. A comissão vai emitir parecer somente sobre a emenda no colegiado.
Segundo o governo, a medida é um passo necessário para que Minas Gerais ingresse no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite refinanciamento em até 30 anos, com juros reduzidos e condições mais favoráveis para o pagamento dos débitos.
A dívida de Minas com a União soma hoje cerca de R$ 170 bilhões. Com a adesão ao Propag, o Estado poderá utilizar ativos como a MGI para amortizar parte do saldo devedor e obter alívio financeiro imediato, além de economia bilionária ao longo do refinanciamento.
A MGI reúne participações acionárias do Estado em empresas como Cemig, Copasa e Codemge. O texto deve voltar ao plenário assim que for novamente analisado pela comissão.
