O Projeto de Lei 4.222/2025, que autoriza a transferência da participação societária do Estado na Minas Gerais Participações (MGI) para a União, será votado em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (01). A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O texto já passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), todas emitindo parecer favorável. Para o governo, o projeto é estratégico para que Minas consiga cumprir a exigência de amortizar 20% do estoque da dívida estadual, condição para aderir ao programa federal.
A MGI detém cerca de 6% das ações da Cemig e participações menores em companhias como Copasa, Codemge e Gerdau.
Durante a tramitação, emendas da oposição que tratavam da situação dos 52 servidores da estatal foram rejeitadas. A estratégia é que, se aprovado em primeiro turno na reunião desta quarta, os trabalhos de obstrução à tramitação sigam.
Se aprovado, o projeto retornará às comissões para nova análise antes da votação final em plenário.
