O governo de Minas informou na tarde desta terça-feira (1º) que a
De acordo com nota enviada à imprensa, o Executivo alega que “entende que a mudança da carga tributária, para ser efetiva e sem prejuízos, precisaria ser igualitária para todos os Estados, o que não ocorreu”.
Mais cedo, por meio de suas redes sociais,
O aumento da alíquota afeta as plataformas de compras on-line, como a Shein, Ali Express e Shopee, que caíram no gosto da população brasileira com a venda de itens de vestuário com preços baixos.
Minas Gerais estava na lista dos 10 estados que aumentaram o ICMS para 20%: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Com o novo anúncio de Zema, nove estados vão ter aumento no ICMS.
Confira a íntegra da nota do governo Zema
“O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), informa que vai publicar até esta quarta-feira (2/4) decreto revogando a alteração de 17% para 20% de carga tributária as importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) - Decreto-Lei 1.804/1980, do Governo Federal, no qual se inclui o programa Remessa Conforme.
A decisão da alteração de carga tributária havia sido tomada entre todos os Estados seguindo o entendimento de promover uma competição justa da indústria e do varejo brasileiro com produtos importados, que, muitas vezes, contam com subsídios e ausências de regras trabalhistas.
O Governo de Minas entende que a mudança da carga tributária, para ser efetiva e sem prejuízos, precisaria ser igualitária para todos os Estados, o que não ocorreu”.
