O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por uma perícia médica feita pela Polícia Federal, em um prazo máximo de 10 dias, antes de avaliar a necessidade de uma transferência para um hospital penitenciário. A decisão consta no mesmo despacho em que o magistrado
Segundo o magistrado, essa primeira análise deve ocorrer antes de uma decisão sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa de Bolsonaro. Moraes também permitiu que a Procuradoria-Geral da República e a equipe de advogados do ex-presidente indiquem assistentes técnicos para a perícia.
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“O réu JAIR MESSIAS BOLSONARO seja SUBMETIDO IMEDIATAMENTE À JUNTA MÉDICA OFICIAL, composta por médicos da Polícia Federal, para avaliação do seu quadro clínico, necessidades para o cumprimento da pena, bem como sobre a necessidade de transferência para o hospital penitenciário. O laudo deverá ser juntado no prazo máximo de 10 (dez) dias”, escreveu.
A decisão ocorreu após uma série de críticas da família Bolsonaro sobre as condições da custódia do ex-presidente na superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Apesar de possuir privilégios na PF, como ar-condicionado e frigobar, o clã afirmava que o local era inadequado para as condições de saúde de Bolsonaro.
Cabe lembrar que no início do mês, o ex-presidente sofreu uma queda e teve traumatismo craniano leve, por supostos pesadelos. Moraes classificou as alegações da família Bolsonaro como “mentirosas” e afirmou que as condições do ex-presidente são consideravelmente melhores do que as 385.586 pessoas que cumprem pena em regime fechado.
“Mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, escreveu o ministro do STF.
Porém, ele afirmou que essa condição não impedia a transferência para uma cela mais favorável. Bolsonaro foi levado para um espaço exclusivo com 64m² no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha, onde terá banho de sol livre e espaço para fisioterapia. As acomodações incluem cozinha, com a possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de liderança de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de Estado; dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
