O ex-vereador do Rio de Janeiro e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Carlos Bolsonaro (PL), lamentou, na noite desta quinta-feira (15), a
“Aliados do PT já praticaram atos muito mais graves e nada lhes aconteceu. Ainda assim, condenar Jair Bolsonaro representa o maior dos absurdos”, declarou Carlos nas redes sociais. O ex-parlamentar mencionou, nominalmente, os crimes pelos quais o pai foi condenado, “refutando” cada um deles e elencando também as doenças e condições clínicas que acometem Bolsonaro.
“Diante dos fatos expostos, o que se descreve não é apenas a condenação de um ex-presidente da República, mas um cenário que, aos olhos de muitos, revela fragilização de garantias jurídicas fundamentais, aplicação seletiva do rigor penal e desprezo às condições humanas e de saúde do condenado”, afirmou.
Carlos ainda classificou a “Papudinha” como um “ambiente prisional severo” na publicação. “A transferência para um ambiente prisional severo, somada às aberrações jurídicas apontadas e ao estado clínico delicado, passa a representar mais do que o cumprimento de uma decisão judicial: transforma-se em um marco simbólico de confronto institucional, cujo impacto ultrapassa a figura de Jair Bolsonaro e alcança o próprio conceito de justiça, proporcionalidade e Estado de Direito no Brasil”, finalizou.
Contexto da prisão e decisão do STF
Bolsonaro estava na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após violar a tornozeleira eletrônica. Ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, após condenação por liderar a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.
Na decisão que autorizou a transferência, Moraes reconheceu que o sistema penitenciário é marcado por precariedade, mas ressaltou que Bolsonaro recebeu tratamento diferenciado em relação a outros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, incluindo ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e entrega de comida caseira.
O ministro destacou ainda que, mesmo com essas condições, houve “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena por meio de pressão pública exercida por falas e declarações da família do ex-presidente.
