O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta segunda-feira (24), que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública deve ser encaminhada ao Congresso em abril. A fala informação foi dada durante um evento na capital paulista, no início da tarde desta segunda-feira (24).
Segundo o ministro, a elaboração da PEC demorou mais do que o desejado porque o presidente Lula (PT), que está no Japão, pediu que os governadores fossem ouvidos.
“O presidente, corretamente, me pediu que discutisse a PEC com os governadores. E ele tinha razão, porque se pode afetar a autonomia dos governadores nada mais lógico e democrático que ouvir os governadores”, disse Lewandowski.
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Logo depois, Lewandowski comentou que muitas das objeções apresentadas pelos governadores e pelos secretários estaduais de segurança faziam sentido e serão atendidas no texto da PEC.
“Ouvimos democraticamente as críticas à PEC. Achamos que muitas tinham fundamentos, porque achavam que as diretrizes poderiam afetar o comando dos governadores sobre as suas polícias. Nós absorvemos muito das críticas”, pontuou o ministro.
De acordo com Lewandowski, a exemplo do que ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS), a PEC da Segurança irá propor que o governo federal estabeleça diretrizes sobre o sistema de segurança pública e penitenciário, mas sem afetar a autonomia dos governos estaduais sob as suas polícias e uso dos recursos dos fundos públicos relacionados à área de segurança. “As competências da União são diretrizes e não afetarão as competências dos Estados, DF e municípios”, garantiu o ministro.
Lewandowski defendeu ainda a integração da União, Estados e municípios para combater a violência no Brasil. A PEC, segundo ele, vai estabelecer um sistema único de segurança pública, o SUSP. “Entendemos que chegou a hora de fazer integração das forças de segurança. Chegou a hora de criarmos um sistema único de segurança pública à moda do SUS”.
