A Câmara dos Deputados retirou do texto final do PL Antifacção a criação da chamada Cide-Bets, contribuição que previa a cobrança de 15% sobre transferências feitas por usuários a plataformas de apostas esportivas online. A medida poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões por ano para o financiamento de políticas de segurança pública, segundo estimativas apresentadas no Senado.
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O dispositivo havia sido incluído pelos senadores, e defendido pelo governo Lula, como forma de garantir fonte permanente de recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, mas acabou excluído durante a votação em plenário após pressão de partidos do centrão e da oposição.
Parlamentares contrários à medida argumentaram que a criação de um novo tributo extrapolava o objetivo do projeto, voltado ao endurecimento da legislação penal contra facções criminosas. Ou seja, se tratava de um jabuti.
O relator da proposta, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) chegou a incorporar o mecanismo em seu parecer, mas aceitou a retirada do trecho para evitar resistência que pudesse comprometer a aprovação do texto principal, já no avançar da hora.
A exclusão provocou reação de integrantes da base governista. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o Congresso abriu mão de uma fonte relevante de financiamento para a segurança pública.
“Estamos deixando de garantir recursos estruturais para o enfrentamento do crime organizado”, reagiu.
Nos bastidores, o PT se alegou ter sido traído pelo relator ao abrir mão de seus destaques ao texto para que ele fosse votado. Apesar disso, Derrite aceitou o destaque que retirou esse trecho de pauta para discuti-lo em outra ocasião - sem data definida. A votação desse destaque, considerado favorável as bets não ocorreu de forma nominal, o que também irritou parte dos parlamentares.
Sem a Cide-Bets, o texto aprovado
