O texto aprovado após uma longa discussão na Câmara passa a prever pena de 15 a 30 anos de prisão para quem integrar ou financiar facções criminosas, podendo ser dobrada nos casos de liderança. A proposta também equipara milícias a facções para fins penais e endurece punições em crimes com uso de explosivos e ataques coordenados a cidades, associados ao chamado novo cangaço.
Leia mais:
Relator do projeto de autoria do governo federal, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou que a mudança busca corrigir lacunas legais no combate às organizações criminosas.
“O Brasil precisava de um instrumento mais objetivo para enfrentar estruturas criminosas que exercem domínio territorial e econômico”, disse.
Outro ponto central é o fortalecimento das medidas patrimoniais. A nova legislação amplia hipóteses de bloqueio e perda antecipada de bens, permitindo que recursos apreendidos sejam destinados aos Fundos Nacional e estaduais de Segurança Pública.
Durante a votação, parlamentares da base governista também defenderam o endurecimento penal, mas destacaram a necessidade de financiamento permanente das políticas de segurança.
“Segurança pública não se faz apenas com aumento de pena, mas com investimento contínuo”, disse.
