Com o propósito de beneficiar servidores de longa carreira que estariam ficando sem receber alguns benefícios na Prefeitura de Belo Horizonte e na Câmara Municipal, o Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco BH) começou a apresentar nesta quinta-feira (27), à Mesa Diretora da Câmara, um projeto de lei que pretende aumentar os salários do prefeito e dos vereadores da capital por meio de recomposição salarial, e, assim, viabilizar a recomposição para outras categorias do Executivo e Legislativo.
Em conversa com a reportagem, o presidente do Sinfisco BH, André de Freitas Martins, explicou que os salários das autoridades máximas do Executivo, o prefeito, e do Legislativo, os vereadores, são considerados ‘tetos’ salariais, de modo que nenhum outro servidor de carreira pode ter salários iguais ou superiores, mesmo que tenham direito. Deste modo, havendo a recomposição na ponta da hierarquia nas duas casas, fica aberta uma margem para atender outros servidores.
Como os reajustes só podem ser feitos de uma legislatura para outra, podendo ser válidos apenas depois da próxima eleição, o sindicato enxergou uma possibilidade de recomposição inflacionária por meio de um projeto de lei, o que pode encurtar este caminho.
Em nota enviada à Itatiaia, o sindicato argumenta que “Com relação ao congelamento dos subsídios dos agentes políticos de Belo Horizonte, que já dura cinco anos, e pode se estender até o final da atual legislatura, totalizando nove anos sem recomposição, o Sinfisco BH defende que a recomposição inflacionária através da aplicação de índices oficiais visa tão somente a manutenção do poder de compra dos salários, e não pode ser confundida com ganhos reais”.
Ainda segundo a nota, entre fevereiro de 2020 e dezembro de 2024, o acumulado da inflação (IPCA) foi de 33,46%, número que não foi acompanhado pelo salário do prefeito e dos vereadores de BH.
O Sinfisco BH argumenta ainda que a tentativa do projeto de lei é fornecer recomposição aos servidores que não estão incluídos em outras categorias que costumam ter aumentos salariais. “O projeto defendido pelo Sinfisco BH possui respaldo técnico e legal e visa apenas garantir alguma recomposição, da mesma forma que todos os servidores públicos, agentes políticos federais e estaduais, e trabalhadores do setor privado tiveram nos últimos anos. Defendemos, simplesmente, o que já é garantido constitucionalmente: uma recomposição da inflação para que se atenue as perdas decorrentes da escalada dos preços”.
Qual seria o novo salário?
Levando-se em consideração a defasagem apontada pelo sindicato em nota enviada à Itatiaia, que é de 33,46%, o salário do prefeito poderia subir dos atuais R$ 35.645,22 – segundo o Portal da Transparência do Município - para R$ 47.571 (sem considerar os descontos).
De acordo com a Transparência da Câmara Municipal de Belo Horizonte, um vereador recebe, em média, o subsídio de R$ 18.402,02, e poderia passar a receber R$ 24.559 (sem considerar os descontos).
Tramitação vai depender da mesa diretora da casa
Para o projeto de lei ser apresentado oficialmente, é preciso que a Mesa Diretora, formada por 6 vereadores, protocole o texto. Para isso, é necessário que ao menos quatro parlamentares assinem a proposta. Apenas a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) recebeu representantes do Sinfisco BH até o momento para a apresentação da proposta.
Caso a Mesa Diretora, encabeçada pelo presidente Professor Juliano Lopes (Podemos), permita a tramitação da proposta, o texto pode receber algumas emendas e tramitar em turno único, dependendo apenas de uma votação em plenário, dispensando votações em comissões e a tramitação em dois turnos.
