O jornalista William Waack, âncora da CNN Brasil, afirmou que a estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada de 52 dos 63 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental expõe uma “falência da política”.
Lula avalia acionar a Suprema Corte após o Congresso Nacional contrariar suas decisões sobre a reformulação das regras de licenciamento ambiental no Brasil. O Legislativo retomou pontos centrais do texto, como o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, referente à LAC (Licença por Adesão e Compromisso), nesta quinta-feira (27).
Leia a opinião do jornalista William Waack:
“Derrotado no Congresso em uma importante votação sobre leis ambientais, o governo Lula 3 promete recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para restaurar um veto presidencial derrubado pelos parlamentares. Não há novidade em nenhum desses dois fatos: o governo negocia mal, articula mal, é minoritário e tem sofrido derrotas significativas no plenário. Daí o uso recorrente do Judiciário.
Menos óbvio é o dano que essas ações causam às instituições. Trata-se da “normalização”, por assim dizer, da tentativa de anular decisões soberanas do Congresso pela via judicial. Há aí uma dupla distorção: a primeira consiste em transformar divergências próprias do jogo legislativo em uma suposta crise constitucional; a segunda, em converter o STF na instância final das decisões políticas.
Em ambos os casos, o Executivo tensiona ainda mais a permanente disputa causada pelo desequilíbrio entre os Poderes e evidencia algo bastante preocupante para uma sociedade como a brasileira, que precisa encontrar saídas para graves problemas fundamentais.
O peso decisivo do Supremo na política não é apenas resultado de ativismo judicial ou politização da magistratura — embora também o seja —, nem tampouco fruto da escolha deste ou daquele integrante da Corte. O que Lula 3 evidencia é a própria falência da política”.
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