A Prefeitura de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, entrou nos debates sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para evitar que um terreno da
Uma reunião entre o município e o governo estadual estava inicialmente marcada para a próxima semana, mas foi adiada ainda sem data definida. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Santa Luzia, o encontro acontecerá assim que a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Na semana passada, membros da Prefeitura de Santa Luzia se reuniram com o desembargador Leopoldo Mameluque, que coordena os temas fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para discutir o futuro de uma fazenda de mais de 200 hectares localizada no Bairro Frimisa. O terreno pertence à Codemge e teria recebido a sinalização de interesse da Funai para sua federalização. O intuito é utilizar o terreno para alocar indígenas da etnia Warao.
Os Warao são oriundos do Delta do Rio Orinoco, região da Venezuela próxima da fronteira com a Guiana. A migração do grupo para a Grande BH se deu de forma constante durante a pandemia e, hoje, eles ocupam terras da Fazenda São João e Desbarrancado e da Fazenda Novo Mundo, em Betim. A etnia é reconhecida como um grupo indígena migrante no Brasil.
A realocação de cerca de 40 famílias Warao em um terreno protegido integra a pauta da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito relativos a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais) do TJMG. Neste contexto, o terreno da Codemge disponibilizado em uma localização próxima a de onde eles já estão assentados, surgiu como uma alternativa interessante.
Terreno está em projeto do Propag
A chamada Fazenda Frimisa integra a lista do
O projeto já tramita na Assembleia há quase sete meses entre adições e retirada de itens da extensa lista. O bloco de oposição, servidores e prefeituras do interior cujas sedes estavam na relação conseguiram fazer alterações no projeto original. Agora, a prefeitura de Santa Luzia trabalha para que o imóvel da Codemge seja retirado.
O município tem uma agenda apertada. O chamado ‘PL dos imóveis’ já chegou ao plenário para votação em primeiro turno e
Prefeitura de Santa Luzia vai apresentar plano duplo
Em entrevista à Itatiaia, Hélio Henrique Queiroz, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Santa Luzia, afirmou que a cidade já tem preparados dois materiais para convencer o Governo de Minas a retirar a Fazenda Frimisa da lista do PL dos Imóveis.
Um deles aponta para a falta de estrutura do município para receber a comunidade indígena naquele local. Outro indica que a cidade conta com o interesse expresso de quatro empresas multinacionais com interesse em instalar plantas industriais no terreno. Por motivos considerados estratégicos nas negociações, a pasta não informou à reportagem quais são as corporações.
“Nós vamos preparar os dois materiais. Primeiro, informando que nós não temos essa condição de receber os Warao até pelas características do terreno. Ele está em uma área industrial e não tem as condições de uso e ocupação de solo de ter residências, de acordo com nosso planejamento. Também vamos apresentar propostas que a gente tem das empresas que querem se instalar no terreno”, afirmou.
Queiroz manifestou solidariedade com a situação dos Warao ao recordar o histórico de Santa Luzia em relação ao acolhimento de comunidades na Região Metropolitana de BH. O secretário também citou a eminente necessidade de realocar famílias que
“Santa Luzia foi sempre foi um posto de acolhimento de conflitos urbanos. Já tivemos uma grande ordenação que veio através do Palmital, que era indicações de reassentamentos do estado. Nós ainda vamos passar por um grande reassentamento das 500 famílias lá da duplicação do Anel Rodoviário. O município sofre com falta de infraestrutura, a gente sofre para dar manutenção no que a gente tem, a gente precisa ampliar as vagas de creche, por exemplo. Nos solidarizamos com a situação dos indígenas, mas o município não está preparado nem financeiramente, nem tecnicamente para acolher essa cerca aí de 40 famílias, 120 pessoas”, complementou.
A reportagem entrou em contato com o Governo de Minas e com a Funai para ter mais informações sobre as negociações relativas à Fazenda Frimisa e aguarda resposta. O espaço segue aberto para atualizações assim que os órgãos se manifestarem.
