Prefeitos de cidades atingidas pela tragédia da Samarco em Mariana, na região Central de Minas, em 2015, têm uma importante decisão a tomar: a adesão ou não ao acordo de repactuação costurado pelo governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Gestores e representantes dos 49 municípios que compõe o Fórum de Prefeitos do Rio Doce vão deliberar sobre o tema num encontro marcado para a manhã desta terça-feira (18), em Mariana.
Das cidades que integram o fórum, apenas 11 aderiram ao acordo, anunciado em outubro do ano passado. São seis capixabas (Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, São Mateus e Serra) e cinco mineiras (Córrego Novo, Iapu, Santana do Paraíso, Sobrália e Marliéria).
Os outros 38 municípios entendem que os termos de pagamento e os valores propostos não são vantajosos. Com isso, não devem assinar o acordo, colocando, assim, todas as fichas na ação que tramita na Justiça da Inglaterra, cujo desfecho pode ser conhecido ainda no primeiro semestre deste ano.
Já o prazo para a adesão ao acordo proposto pelo governo federal vai até o dia 6 de março.
Secretário-executivo do Fórum de Prefeitos do Rio Doce, José Roberto Guimarães diz que os valores destinados aos municípios estão muito aquém do esperado. “Dentro da mesa de repactuação, durante os trabalhos, o Coridoce (Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce) deixou um manifesto, uma proposta de R$ 17,5 bilhões para os municípios, recursos de livre aplicação. No entanto, durante o processo de repactuação, foram destinados aos municípios em torno de R$ 6 bilhões, e num prazo de 20 anos a ser pago. Então, os prefeitos não acham isso justo, não acham cabível. A tendência é que, se não houver mudança imediatamente, os municípios não vão ingressar na repactuação. Se manterão na ação inglesa”, adiantou.
Por meio de nota, a Samarco afirmou que até setembro de 2024 foram aportados R$ 38 bilhões por meio da extinta Fundação Renova. A mineradora acrescentou ainda que outros R$ 132 bilhões fazem parte do compromisso de repasses mediante a repactuação anunciada em outubro passado.
