O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu, nesta segunda-feira (19), parte dos pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo de perícia médica determinada após a transferência do capitão reformado do Exército para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O magistrado considerou cinco itens do pedido feito pelos advogados de Bolsonaro como “irrelevantes, impertinentes ou protelatórios”.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista, fixada inicialmente em regime fechado. Em decisão de 15 de janeiro, o ministro havia determinado a remoção de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para uma Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. Também foi determinada a realização de avaliação por junta médica oficial para avaliar o quadro clínico do ex-presidente e eventuais necessidades especiais.
A defesa indicou assistente técnico e apresentou uma série de perguntas à perícia, buscando avaliar se o estado de saúde do apenado seria compatível com o cumprimento da pena em ambiente prisional. A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou que não apresentaria quesitos adicionais.
Na decisão desta segunda-feira (19), Moraes homologou o assistente indicado pelos advogados, mas rejeitou parte das questões formuladas. Segundo o ministro, alguns dos itens extrapolavam o objetivo técnico da perícia ao sugerirem análises jurídicas ou subjetivas.
“Foram indeferidos quesitos que demandavam avaliação sobre eventual necessidade de prisão domiciliar ou sobre interpretação de dispositivos legais, matérias que não competem à junta médica”, escreveu Moraes.
Entre as perguntas rejeitadas estão as que indagavam se o ambiente prisional seria adequado ao tratamento médico de Bolsonaro ou se o regime domiciliar seria mais indicado para preservar sua saúde e integridade física. Para Moraes, as questões não dizem respeito ao exame clínico objetivo determinado pelo tribunal.
Com a decisão, a perícia deverá prosseguir apenas com os quesitos considerados pertinentes e técnicos. O laudo médico servirá de base para eventuais novas deliberações sobre as condições de cumprimento da pena.
