A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado no fim de 2022. Em nota, os advogados afirmam que receberam a denúncia “com estarrecimento e indignação” e apontam que ela não possui embasamento.
Segundo a defesa, após quase dois anos de investigação, não foram encontrados indícios que liguem Bolsonaro à suposta trama golpista. Os advogados alegam que o ex-presidente foi alvo de diversas medidas investigatórias, incluindo a apreensão de seus telefones, sem que qualquer prova tenha sido identificada.
“A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.”
Por fim, a defesa afirma que Bolsonaro confia na Justiça e acredita que a denúncia será rejeitada devido à falta de provas que sustentem a acusação.
Leia, abaixo, a íntegra da manifestação da defesa de Bolsonaro:
A PGR apresentou, nesta terça (18), denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas pelo suposto plano de golpe de Estado, no fim de 2022.
O grupo, classificado como “organização criminosa” pela PGR, tinha como objetivo impedir a transferência de poder após as últimas eleições, visando a manutenção ou retorno de Jair Bolsonaro à presidência por meios não democráticos.
Próximos passos do processo
Quando a PGR faz uma denúncia ao STF, começa um processo que pode resultar na abertura de uma ação penal contra o denunciado. Esse procedimento ocorre quando a PGR, responsável por investigar e processar crimes envolvendo autoridades com foro privilegiado, acredita que existem provas suficientes para acusar alguém.
O primeiro passo, após a denúncia, é o relator do caso analisar a situação. O ministro responsável pode pedir mais esclarecimentos, determinar ações adicionais ou até arquivar a denúncia, caso não veja indícios suficientes de crime. Se a denúncia continuar, o relator envia o caso para julgamento pela Turma ou pelo plenário do STF.
Em seguida, os ministros do STF decidem se aceitam ou rejeitam a denúncia. Se aceita, o denunciado se torna réu e começa a ação penal. Se rejeitada, o processo é arquivado, e não há abertura de ação penal.
Para aceitar a denúncia, os ministros verificam se há indícios suficientes de que o crime realmente aconteceu e de quem é o responsável. Não são necessárias provas definitivas nesse momento, apenas indícios razoáveis que justifiquem o prosseguimento do processo.
Caso a denúncia seja aceita, o processo segue para a fase de instrução criminal. O réu é chamado a se defender, provas são coletadas e testemunhas são ouvidas. O ministro relator conduz essa fase e pode aplicar medidas cautelares, como restrições ao acusado.
Depois da fase de instrução, o relator faz um relatório e o envia para julgamento. O STF então decide se condena ou absolve o réu. Se houver condenação, a pena é definida e começa a ser cumprida conforme a decisão do tribunal.
