O
novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o conselheiro Durval Ângelo, defendeu nesta quinta-feira (13), momentos antes da cerimônia da sua posse, os vetos do presidente Lula (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Na avaliação dele, o Propag é “muito melhor” que o Regime de Recuperação Fiscal (RFF).
“O Propag foi gestado em Minas Gerais pelo ex-presidente do Senado (Rodrigo Pacheco) e pelo presidente da Assembleia Legislativa (Tadeu Leite). E, se vocês olharem bem, o presidente Lula vetou os acréscimos apresentados na Câmara Federal. O original, de Pacheco, está mantido”, pontuou Durval Ângelo, lembrando ainda que o governador Romeu Zema (Novo) também elogiou o programa. “Estou com a mesma opinião que o governador (Zema) tinha quando o projeto foi aprovado no Senado”, acrescentou.
Zema e outros governadores têm criticado com frequência os vetos feitos pelo presidente ao Propag.
O mineiro chegou a dizer que o estado não iria aderir ao projeto caso os vetos do governo federal não fossem derrubados pela Câmara. O vice-governador,
Mateus Simões (Novo), no entanto, recuou e disse que a adesão do estado iria acontecer, mas só em 2026.
Na semana passada, os governadores de Minas, Rio e Rio Grande do Sul, além de representantes dos governos de São Paulo e Goiás, se reuniram para discutir o tema.
O principal objetivo do grupo é trabalhar pela derrubada dos vetos que já haviam sido discutidos com o Ministério da Fazenda e que haviam recebido o aval da pasta.
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