O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), disse nesta quarta-feira (15) que o estado irá aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag), mas que, devido aos vetos do presidente Lula (PT), a adesão não ocorrerá de forma imediata.
Também nesta quarta-feira, durante uma coletiva de imprensa realizada pela manhã, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou que Minas não iria participar do programa caso os vetos de Lula não fossem derrubados pelo Congresso.
Simões afirmou que, na verdade, o que o governador quis dizer é que, neste ano, seria “melhor”, seguir no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do que ingressar no Propag.
Na avaliação dele, o projeto que saiu do Congresso é superior ao que foi sancionado pelo governo federal. “Essa adesão, ao invés de ser uma adesão corrida, agora no começo do ano, parece fazer mais sentido pagar o RRF ao longo de 2025 e aderir só no final do ano para pagar o Propag em 2026", explicou.
Críticas aos vetos
Além de Zema, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) também criticou a decisão. Por meio das redes sociais, ele anunciou que irá acionar a bancada federal do estado para articular a derrubada de um ponto específico que trata sobre a criação de um fundo para estados em melhor situação fiscal.
O presidente Lula sancionou, com vetos, o Propag na última segunda-feira (13). A nova lei autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento das dívidas (360 parcelas), abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.
