Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), além de representantes dos governos de São Paulo e de Goiás, se reuniram nesta sexta-feira (7), no Rio, para discutir os vetos do presidente Lula (PT) ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A principal pauta do encontro foi a busca por uma solução definitiva para o endividamento dos estados e a revisão dos vetos presidenciais ao projeto.
De acordo com Cláudio Castro, o principal objetivo do grupo é trabalhar pela derrubada dos vetos que já haviam sido discutidos com o Ministério da Fazenda e que haviam recebido o aval da pasta. “Nosso encaminhamento da derrubada são, sobretudo, para itens que foram negociados com o ministério (da Fazenda). Ou seja, tudo o que nós estamos falando para derrubar aqui, eles (governo) concordaram com a gente que era possível ser realizado e, depois, houve o veto. Em virtude disso, decidimos trabalhar em conjunto”, explicou.
“Alguns vetos, apesar de nós termos a convicção de que são situações positivas, eles realmente não faziam parte da negociação, e, por isso, estamos entregando às bancadas a decisão de se mantêm ou não os vetos em negociação com a Fazenda”, completou.
Os governadores destacaram que as unidades federativas mais endividadas têm enfrentado dificuldades financeiras severas, agravadas pelas altas taxas de juros no Brasil. Eles argumentam que a renegociação das dívidas estaduais é essencial para garantir investimentos em áreas essenciais, como saúde e infraestrutura, e para evitar que grande parte da receita seja consumida pelo pagamento da dívida.
Romeu Zema, por exemplo, ressaltou que Minas tem feito esforços para equilibrar as contas públicas. Segundo ele, quando assumiu o governo, a folha de pagamento representava 67% da receita corrente líquida do estado, percentual que caiu para 49% no ano passado. “É como se qualquer um de nós aqui assumisse um financiamento da casa própria que, hoje, representaria 10% do salário e daqui a 15 anos passa a representar 50% do salário. Inviabiliza a vida de qualquer um”, dise o mineiro, que ressaltou ainda a importância dos estados interessados no Propag para a economia do país.
“No ano passado, o Brasil teve um superávit na balança comercial de US$ 74,5 bilhões. Sabe quanto Minas contribuiu com esse superávit? US$ 25 bilhões de dólares veio de Minas Gerais. Sabe quanto o Rio de Janeiro contribuiu? US$ 16 bilhões. Isso faz o dólar ficar baixo no Brasil. Se o Rio perder capacidade de exportar, Minas perder capacidade de exportar, é o Brasil todo que vai estar sofrendo”.
Eduardo Leite, por sua vez, reforçou que o Rio Grande do Sul tem cumprido sua “lição de casa” ao implementar reformas e privatizações para equilibrar as contas públicas. No entanto, ele alertou que a dívida com a União pode comprometer mais de 12% da receita corrente líquida do estado, um valor superior ao que é investido em saúde, por exemplo.
“O mínimo que nós pedimos aqui é que haja a compreensão no sentido de garantir aos nossos estados condições de pagamento dessa dívida, efetivamente, e nós não tenhamos uma precarização de serviços e de investimentos nos nossos estados”, disse.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Durante a reunião, os governadores concluíram que o veto de Lula ao item que desobrigava o estado que violasse os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de cumprir as restrições previstas deve, sim, ser mantido. Inicialmente, eles se opunham a isso.
“Um deles (vetos) diz respeito justamente sobre uma eventual dispensa dos estados de cumprirem dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não, nós não queremos isso. Nós não queremos dispensa de obrigações de responsabilidade fiscal. Pelo contrário, nós temos demonstrado apreço, cuidado com as contas, e queremos seguir neste caminho”, explicou Eduardo Leite.
