A prefeitura da cidade de Belo Vale, na região central de Minas Gerais, decretou situação de emergência administrativa e financeira. De acordo com o documento, o município soma cerca de R$ 37 milhões de restos a pagar e não tem dinheiro em caixa para os salários dos servidores. A situação financeira da cidade pode levar ao cancelamento de eventos como o Carnaval.
Segundo a prefeitura, os secretários municipais têm um prazo de 30 dias para revisar os convênios em suas áreas, identificar irregularidades e emitir relatórios.
O decreto prioriza a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e assistência social, além de garantir despesas básicas, como merenda escolar e medicamentos. Porém, eventos na cidade devem ser cancelados devido à falta de recursos.
Ainda de acordo com a prefeitura, Belo Vale também conta com uma frota de veículos sucateados e pendências como o pagamento do INSS dos servidores referentes a 2024.
O decreto permite a redistribuição emergencial de servidores entre secretarias e exige ações para renegociar as dívidas municipais. O documento foi enviado ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) e ao Ministério Público Estadual (MPMG).
A medida tem a validade de 90 dias e pode ser prorrogada por igual período.
