A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e à viagem do ex-presidente a posse de, Donald Trump, nos Estados Unidos. O evento está marcado para o próximo dia 20 (segunda-feira).
O brasileiro quer a
Agora, a decisão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal”, explica o procurador-geral da República, Paulo Gonet, completando:
“A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou.”
O convite para participação de Bolsonaro na posse de Trump foi enviado por e-mail em 9 de janeiro. Uma cópia do documento foi anexada ao pedido endereçado a Moraes. Além da posse de Trump, o brasileiro foi convidado para um baile oficial hispânico.
A Moraes, os advogados dizem que Bolsonaro tem o compromisso de cumprir medidas cautelares impostas a ele e se compromete a seguir as condições que o STF entender necessárias para a realização da viagem, como o envio de documentos comprovando ida e retorno ao Brasil dentro do prazo estipulado.
Para a PGR, Bolsonaro não apresentou justificativa relevante que supere o interesse público que sustenta a medida cautelar em vigor. De acordo com o Gonet, a viagem pretendida tem caráter particular e não se mostra indispensável.
“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública.”
Segundo a PGR, o pedido também não apresenta evidências de interesse público que tornem necessária a exceção à medida cautelar em vigor. Além disso, Gonet destaca que Bolsonaro não ocupa cargo que o qualifique como representante oficial do Brasil na cerimônia nos Estados Unidos.
“O acolhimento do pedido, portanto, esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do Presidente da República do país norte-americano”, finaliza Gonet.
