A votação da
Mulheres contrárias ao texto interromperam a sessão durante um pronunciamento da relatora, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que apresentou parecer favorável à proposta. “Criança não é mãe, estuprador não é pai”, gritavam as manifestantes.
Em reação, deputadas conservadoras começaram a rezar orações católicas, como a Ave Maria e a Salve, Rainha.
Primeiro, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), ordenou que as manifestantes fossem retiradas da sala. Mas um principio de confusão entre as manifestantes e a Polícia Legislativa da Câmara tumultou a sessão, que acabou sendo interrompida e transferida para outra sala.
Após aproximadamente 40 minutos, a sessão foi retomada na sala da CCJ, o plenário 1 do Anexo II da Câmara. Apenas parlamentares, servidores e a imprensa foram liberados.
Entenda a polêmica
O texto, de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos), altera o artigo 5º da Constituição para estabelecer que o direito à vida é inviolável “desde a concepção”.
Em sua justificativa, Cunha argumenta que “a vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”. Assim, segundo ele, a garantia tem que ser estendida também aos fetos.
Na prática, se a PEC for aprovada, ficam prejudicadas as hipóteses em que o aborto é permitido atualmente: quando a gestação coloca risco à vida da mulher, em casos de estupro ou de anencefalia do feto.
Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisa passar pela análise de uma comissão especial e depois receber no mínimo 308 votos, em dois turnos de votação, no plenário da Câmara.
Outra tentativa
Essa é a segunda vez que deputados de oposição e da bancada evangélica tentam restringir os direitos relacionados ao aborto no Brasil.
No primeiro semestre, uma
A ideia do PL 1904/24 é que houvesse uma punição para situações em que o aborto seja realizado após 22 semanas de gestação. A pena seria de seis a 20 anos de prisão.
Em junho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão para debater o projeto. Desde então, o assunto praticamente morreu no Congresso.
