A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (19) um projeto de lei que amplia as cotas raciais em concursos públicos federais. A proposta, que recebeu 241 votos favoráveis e 94 contrários, aumenta a proporção de vagas reservadas de 20% para 30% e inclui, além da população negra, indígenas e quilombolas.
O texto, relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), sofreu alterações e agora deverá passar por uma nova análise no Senado. As mudanças incluem a aplicação das cotas sempre que houver duas ou mais vagas disponíveis, estendendo-se também a eventuais vagas que surjam durante a validade do concurso.
Abrangência e oposição
A nova regra será aplicada em processos seletivos simplificados e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Durante a sessão, a oposição tentou obstruir a votação, apresentando requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão.
Deputados como Marcel van Hatten (Novo-RS), Hélio Lopes (PL-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) argumentaram que o projeto tem o objetivo de ‘dividir a sociedade brasileira’. No entanto, a relatora conseguiu chegar a um acordo para acatar algumas sugestões da oposição, permitindo a votação do texto.
Alterações no projeto
Entre as mudanças acordadas, destaca-se a retirada do artigo que instituía a banca de heteroidentificação para validação das autodeclarações raciais. Além disso, o prazo para revisão da política de cotas pelo governo federal foi reduzido de 10 para 5 anos.
A aprovação deste projeto representa um marco significativo na busca por maior diversidade e inclusão no serviço público federal, ampliando as oportunidades para grupos historicamente marginalizados. A proposta agora segue para nova apreciação no Senado, onde poderá sofrer novas alterações antes de sua possível implementação.
