Chegou a 134 o número de deputados que já assinaram o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6x1. Para que o texto possa ser protocolado e comece a tramitar na Câmara na Câmara dos Deputados, ainda são necessárias 37 assinaturas.
O número de parlamentares que apoiam a medida foi atualizado nesta terça-feira (12) pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta e responsável por colher as assinaturas.
O que diz o texto?
Segundo a PEC, a duração do trabalho não será superior “a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana”.
Atualmente, a Constituição define que a jornada de trabalho no Brasil não pode exceder oito horas diárias e 44 horas semanais.
A proposta também mantém, como é hoje, a possibilidade de uma compensação de horários e a redução da jornada, desde que haja acordo ou uma convenção coletiva de trabalho.
O texto estabelece ainda que a mudança só entrará em vigor 360 dias após a promulgação.
Em sua justificativa, Erika Hilton argumenta que a redução para uma jornada de 4 dias de trabalho segue uma tendência que já vem sendo adotada em outros países, visando a “necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
Como é a tramitação?
Caso alcance as 171 assinaturas, a PEC será oficialmente protocolada na Câmara e começará a tramitar.
A partir disso, cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), despachar a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que precisará aprovar a admissibilidade do texto.
Caso isso aconteça, será formada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Se for aprovada pelo colegiado, a PEC ainda precisa passar pelo plenário, onde são necessários 308 votos em dois turnos de votação.
Quem já assinou?
Confira a lista dos parlamentares que já assinaram o texto:
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Alfredinho (PT-SP)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Camila Jara (PT-MS)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Dandara (PT-MG)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
Gadelha (PT-RJ) - Dr. Francisco (PT-PI)Elisangela Araujo (PT-BA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Fernando MineiroPT-RN)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Gleisi Hoffmann (-PR)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Jorge Solla (PT-BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Marcon (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Padre João (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Reimont (PT-RJ)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Welter (PT-PR)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Josenildo (PDT-AP)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Bacelar (PV-BA)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
- Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE)
- Ruy Carneiro (PODE-PB)
- André Janones (AVANTE-MG)
- Bruno Farias (AVANTE-MG)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Keniston Braga (MDB-PA)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
- Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
- Meire Serafim (UNIÃO-AC)
- Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
- Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
- Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
- Yandra Moura (UNIÃO-SE)
- Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- Daniel Barbosa (PP-AL)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)