Até esta sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 265 pessoas pelos atos ocorridos em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas. O tribunal já absolveu quatro acusados e firmou 476 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR), oferecendo uma alternativa para aqueles que cometeram crimes menores.
Das 265 condenações, 223 se referem aos envolvidos nos crimes mais graves, como a depredação do patrimônio público, enquanto 42 estão ligadas a crimes menos graves, cometidos por pessoas que estavam em frente aos quartéis durante os ataques, sem participar diretamente da destruição.
Dos casos mais graves, três réus foram absolvidos, e dos crimes menores, uma pessoa também foi absolvida.
Modelo ANPP
O modelo de Acordo de Não Persecução Penal tem sido uma alternativa para muitos dos acusados, com 476 acordos firmados até o momento. Nesses acordos, os réus se comprometem a pagar multas e a realizar cursos de formação cidadã e de democracia, entre outras condições, em troca de penas mais brandas ou até da extinção da punibilidade.
Nesta sexta-feira, o STF inicia o julgamento de mais 15 pessoas acusadas de crimes menores, como parte do processo de responsabilização pelos eventos de 8 de janeiro.
