Depois do descongelamento de várias pautas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta-feira (30), o projeto de lei 2.238/2024, que altera a estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, o Ipsemg, deve voltar para a discussão entre os deputados na próxima segunda-feira (4).
A proposta, no entanto, não tem agradado os servidores públicos. De acordo com Antonieta de Cássia Dorledo, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, o Sisipsemg, os funcionários não são contrários a reestruturação, mas sim contra “os moldes em que a mudança está sendo feita”.
O texto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), prevê a alteração do piso e do teto de contribuição dos beneficiários. A previsão é que, se aprovado, o piso de contribuição aumente de R$ 33 para R$ 60 e o teto passe de R$ 275,15 para R$ 500, uma mudança de mais de 80%. Além disso, outra medida também descrita no texto é o fim da isenção para cada filho dependente com menos de 21 anos.
Outro ponto criticado pelos servidores, é que, se aprovado, o texto permite que o governo venda imóveis que pertencem ao IPSEMG. O valor arrecadado seria revertido para despesas para a assistência de usuários e demais gastos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores.
A presidente do sindicato apresenta ressalvas sobre o tópico. "[Os imóveis] são uma reserva técnica, é para o futuro, uma necessidade específica, porque a gente tem lembranças de que pega e vende, daí o dinheiro evapora e você fica sem o imóvel e sem o dinheiro. Então tem que ser uma coisa muito bem feita, muito bem resolvida, né?”, explicou.
No texto, o governo apresenta seis imóveis que poderiam ser vendidos: cinco deles em Belo Horizonte e um em São João Del Rei, na região do Campo das Vertentes.
O governo defende que a proposta visa aumentar a capacidade de atendimento da rede, além de modernizar e aprimorar a prestação de serviços do instituto.
Na segunda-feira (4), a partir das 9h, a Comissão de Administração Pública da ALMG irá realizar um debate público para discutir os impactos do PL. A diretoria do Sisipsemg irá acompanhar a reunião.
