Avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) um projeto de lei que
“Naming rights” é uma estratégia de marketing firmada em acordo comercial que permite que uma empresa pague para colocar o seu nome em um local, evento ou instituição. Isto acaba favorecendo o reconhecimento da marca e cria uma associação direta entre a marca e o espaço utilizado. Isso ocorre, por exemplo com o Mercado Central de Belo Horizonte, que passou a ser chamado de
A proposta de lei assinada por quatro vereadores, permite a nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais que desempenhem atividades dirigidas à saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento. Ou seja, a venda do nome pode se aplicar a um centro de saúde, uma escola, um evento promovido pela prefeitura, uma estação de ônibus, dentre outras inúmeras possibilidades. Porém, as empresas devem apresentar contrapartidas como benfeitorias e promoção de atividades no local.
Um dos autores do texto é o vereador Bráulio Lara (Novo). Ele afirma que o projeto visa investimentos nas parcerias público-privadas.
"É importante o projeto avançar, afinal de contas, ele traz mais uma perspectiva de parcerias público-privadas, de tal forma que empresas, entidades, ou qualquer interessado que esteja disposto a adotar determinados equipamentos, tenha além do seu investimento, uma retribuição de poder utilizar o seu nome associado àquele equipamento. Então, a gente vê com bastante otimismo. Que isso venha a ser aprovado em Belo Horizonte”, afirmou o parlamentar.
Já no texto do projeto, o conjunto de vereadores afirma que o recurso ainda é pouco explorado na capital.
“O uso de naming rights ainda é pouco explorado pelo Poder Público no Brasil, mas já é algo difundido em diversas partes do mundo. Dessa forma, é preciso explorar e difundir essa importante prática, que já vem dando certo em vários países e que permite um aumento de arrecadação pelos governos, sem onerar o cidadão.”
O projeto ainda tramita pelas comissões, onde modificações podem ser propostas. Após isso, pode ser votado em segundo turno em breve no plenário da Câmara Municipal.
