Eventos e equipamentos públicos de Belo Horizonte, como escolas, postos de saúde e praças poderão receber nomes de empresas privadas, de acordo com projeto de lei aprovado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (16). A proposta prevê a celebração de contratos entre a prefeitura e empresas privadas para a concessão do chamado “naming rights” de espaços que pertencem ao município.
O projeto recebeu 32 votos favoráveis e cinco contrários, em votação de primeiro turno, e ainda precisa passar por comissões e uma nova votação em plenário para que seja aprovada de forma definitiva, antes de ser enviada à sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
De autoria das vereadoras Fernanda Pereira Altoé e Marcela Trópia, do partido Novo, e dos vereadores Bráulio Lara (Novo) e Ciro Pereira (Republicanos), a proposta permite a troca de nomeação, por tempo determinado, para atividades ligadas à saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento.
O projeto de lei diz que o direito à nomeação deverá ocorrer por meio de licitação e publicação de edital para a seleção dos interessados e que os critérios precisam ser definidos pela Prefeitura de Belo Horizonte.
O contrato também prevê que a empresa vencedora do processo deverá pagar ao município pelo uso da marca em equipamento público. Além disso, empresas que promovem benfeitorias ou atividades de interesse coletivo, desde que incluídas no edital, poderão pedir desconto no valor devido ao município.
Escola Google ou Escola Che Guevara?
O projeto de lei motivou debates no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A bancada do partido Novo defendeu a aprovação da proposta, que foi rebatida pelo vereador Pedro Patrus (PT).
“Traz a possibilidade de a cidade trazer patrocínios e captar recursos. Basicamente, esses agentes entram patrocinando melhoria de equipamentos públicos, eventos e espaços trazendo seu nome junto ao elemento que é adotado”, afirmou Lara, que foi rebatido pelo parlamentar do Partido dos Trabalhadores.
"É mais um projeto em inglês na nossa pauta. Se quiserem entregar a cidade para o privado, fiquem à vontade. Pegar um bem público e dar nome de bem privado. Estamos entregando a cidade ao privado”, criticou.
Lara fez sua réplica: “um pai vai gostar muito mais de colocar de colocar o filho dele em uma escola Google do que em uma escola Che Guevara ou Marighella”, rebateu.
